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Calote com carimbo constitucional

Paulo César de Oliveira
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Davi Alcolumbre

A PEC 66, prestes a ser aprovada no Senado com apoio total do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (foto/reprodução internet), transforma o calote em política de Estado. Com apoio do governo e da oposição, a proposta legaliza o não pagamento de precatórios, as dívidas judiciais definitivas, e ainda dribla o arcabouço fiscal. Em 2026, mais de R$ 70 bilhões ficarão fora do controle de gastos, sem acionar gatilhos. O estoque será incorporado lentamente, a conta-gotas, até 2036. Estados e municípios ganham carta branca para empurrar dívidas com a barriga. Precatórios são dívida pública desde o trânsito em julgado, mas o mercado finge que não vê. O novo arranjo apenas escancara o esvaziamento das regras fiscais, já desmoralizadas por exceções sucessivas. No Brasil, o pacto federativo serve para repartir a irresponsabilidade e camuflar o rombo. Tudo dentro da Constituição, claro.

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