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Câmara analisa PEC que autoriza estados a criarem leis para idosos

Paulo César de Oliveira
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Conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 45 anos os brasileiros com mais de 60 serão 37,8% da população, num total de 75 milhões de idosos. Os números mostram a necessidade de o Brasil adaptar suas políticas públicas ao envelhecimento acelerado da população. Por conta deste cenário, está em análise na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, que estende aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar leis destinadas a essa faixa da população. Atualmente, esse poder cabe apenas à União.

O autor do texto é o senador Wellington Fagundes (foto/reprodução internet), PL-MT, que avalia a proposta como instrumento para abrir caminho para mais investimentos em saúde preventiva, acessibilidade e combate à violência contra os idosos.

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