Os deputados federais aprovaram nesta segunda-feira a primeira e principal proposta de regulamentação da reforma tributária. Com a votação concluída, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
As mudanças feitas pelo Senado foram votadas primeiro e os deputados alteraram o texto do Senado, aprovado na semana passada. Entre elas, a retirada do saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos e a volta de bebidas açucaradas (como refrigerantes) para o Imposto Seletivo.
A lei aprovada nesta terça-feira é o principal mecanismo para colocar em prática o novo sistema de impostos. O texto traz detalhes do funcionamento dos impostos criados com a Emenda Constitucional. A reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de ordem federal, sendo a junção de IPI, PIS e Cofins. E cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, que soma ISS e ICMS.
O Reginaldo Lopes(foto/reprodução internet), PT-MG, manteve os itens adicionados pelo Senado na cesta básica, além a ampliação do cashback para contas de internet e telefone.
