Câmara dos Deputados aprova criação de 21 cargos de juiz do trabalho em BH

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. Relatado pelo deputado Luiz Fernando Faria (foto/reprodução internet), do PSD-MG, o projeto prevê que os cargos só serão ocupados se houver dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União. Em outras palavras: o reforço na Justiça mineira está autorizado, mas só entra em campo se o Tesouro liberar a bola. A proposta, que tramitava desde 2014 – com aprovação de nomes como Lincoln Portela (PR-MG) e Luiz Fernando Faria (PP-MG) – agora segue para o Senado. Inclui ainda uma emenda que exige autorização expressa em anexo próprio da LOA, com direito a escalonamento: se o caixa não aguentar tudo de uma vez, os cargos serão preenchidos aos poucos.