A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado nesta terça-feira, por um placar de 370 a 110. O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. O texto do relator do projeto, Guilherme Derrite (foto/reprodução internet), voltou-se para as “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” com ações praticadas “mediante violência ou grave ameaça”.
O relator também estabeleceu a definição de “organizações criminosas ultraviolenta”. Apesar disso, o governo criticou a ausência de menção explícita a “facções criminosas”, e afirmou que buscará a votação para a inclusão deste trecho separadamente. A proposta dificulta ainda a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos.
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