Câmara pode votar nesta terça novo marco regulatório do setor de gás natural

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (1º) o projeto do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Para o relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (foto), PP-SE, as novas regras vão modernizar o setor, gerar empregos e redução de preços. Ele recomendou a aprovação em Plenário do texto substitutivo elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). De acordo com o substitutivo, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público.