Câmara pode votar semana que vem novas regras de licenciamento ambiental 

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o polêmico Projeto de Lei que cria tipos de licença ambiental, como para os empreendimentos estratégicos e a de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. Em audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados na quinta-feira (10), representantes do governo apontaram “dano irremediável” no projeto de lei de novo licenciamento ambiental e um elevado risco de judicalização do tema. Entidades socioambientais também encaminharam ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo o adiamento da votação por, no mínimo, 90 dias. O último parecer preliminar do relator, deputado Zé Vitor (foto/reprodução internet), PL-MG, propõe a aprovação de 27 das 32 emendas do Senado. Uma das emendas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.