Candidatos às eleições deste ano têm até o final do dia para trocar de partido

Termina hoje o prazo de filiação partidária para os que pretendem participar das eleições municipais deste ano. Os partidos também precisam ajustar o seu estatuto à nova regra, para que as filiações possam valer. Os partidos têm até o dia 14 de abril para enviarem as fichas para avaliação dos Tribunais Regionais Eleitorais, que serão divulgadas no dia 20. Depois de divulgadas as relações oficiais, os filiados e partidos envolvidos em duplicidade têm até o dia 11 de maio para apresentar suas justificativas. Até o dia 23 os juízes eleitorais têm que decidir sobre todas as filiações. Se concluída a existência de dupla filiação, a legislação determina o cancelamento de ambas.