Ao apresentar, nesta segunda-feira, a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial de Impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (foto), usou o discurso petista que classifica como golpe a deposição da presidente. Ao apresentar a defesa da presidente à Comissão Especial do Impeachment, Cardozo atribuiu a um desejo de vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a abertura do processo contra a presidente. O ministro classificou o impeachment como uma iniciativa “excepcionalíssima” no presidencialismo e que só se justifica em casos de “atentado” à Lei. Para ele, o processo tem “ilegalidades e invalidades”. Cardozo argumentou que o crime de responsabilidade passível de impeachment “exige ação dolosa, de má fé e direta” do presidente da República. Na sua visão, o crime de responsabilidade que justifique o impedimento tem de ser “um atentado capaz de abalar os alicerces centrais da ordem jurídica” – e não uma violação qualquer da lei. “Fora desses pressupostos qualquer processo de impeachment é inconstitucional, é ilegal. Impeachment é golpe? Pode ser ou não. É fato que o impeachment está na Constituição. Se todos esses pressupostos forem atendidos, tudo bem, o impeachment não será golpe, será uma situação extraordinária. Mas, se esses pressupostos não forem atendidos, se não houve atentado à Constituição, se não houver ato imputável ao presidente, se não for ação dolosa, se não for tipificada a tentativa do impeachment é golpe de Estado sim”, disse o ministro.
Segundo Cardoso, Cunha é que comprou votos
O ministro levou para a sessão da comissão uma defesa escrita com de 1.000 páginas e fez uma sustentação oral aos parlamentares da comissão. Ele aproveitou o espaço da defesa na Comissão para acusar o presidente da Câmara de negociar a troca de votos favoráveis a ele no Conselho de Ética pela abertura do processo de impeachment, “em movimento pendular” entre governistas e oposicionistas. Segundo o ministro, Cunha cometeu “desvio de poder”, “não visava o cumprimento da Constituição” e retaliou Dilma porque ela “se recusou a fazer qualquer gestão junto a bancada de seu partido”. “Eduardo Cunha usou da sua competência para fazer uma vingança e uma retaliação à chefe do Executivo porque ela se recusara a garantir no Conselho de Ética os votos para evitar que fosse processado”, afirmou. “O ato de abertura do processo de impeachment está viciado e esse processo é nulo.”O advogado-geral de Dilma também questionou o ato de Cunha que juntou aos autos do processo a delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), porque Delcídio cita fatos ocorridos no mandato anterior. Para a AGU, Cunha praticou novamente desvio de finalidade. “A simples presença da delação nesse processo é fator insuplantável de nulidade”, alegou Cardozo.
Substituto não teria legitimidade
Cardozo também alfinetou, indiretamente, o PMDB, partido aliado que decidiu desembarcar do governo Dilma. Sem citar o partido nem o nome do vice-presidente Michel Temer, beneficiário direto do afastamento de Dilma, o advogado-geral da União afirmou que a ruptura conflituosa faz nascer um “governo sem legitimidade e governabilidade” e que “pouco importa se o novo governo será integrado por homens probos ou não”. “Se a Constituição foi rasgada e o povo não foi às ruas não há legitimidade”, afirmou. “Não há segurança jurídica e institucional com ruptura da ordem e com o rasgar de uma Constituição. Impeachment é excepcional. Tratar isso como disputa política corriqueira é um erro imperdoável em nossa história.”O ministro afirmou que os juristas que denunciaram Dilma cometeram erros “básicos, grosseiros e pueris” e “clamorosos equívocos” de direito financeiro. A documentação da AGU indica que governadores de Estado e prefeitos em todo o país seriam alvo de impeachment se os decretos de modificação do crédito fossem considerados ilegais. “Ao defender a presidente Dilma Rousseff, defendo portanto todos os senhores governadores e prefeitos que de acordo com a lei e a jurisprudência agiram dessa mesma forma”, disse o ministro, em tentativa de sensibilizar e envolver outros chefes do Executivo na defesa de Dilma.Sobre as pedaladas fiscais referentes ao Plano Safra, o ministro rebateu a ideia de que o não pagamento ou atraso nos repasses do Tesouro para o Banco do Brasil pode ser considerado a tomada de um “empréstimo” pelo governo. Cardozo disse que o Plano é de responsabilidade do Ministério da Fazenda e não diretamente da presidente. Com informações de Veja.Cardozo faz a defesa de Dilma acusando todo mundo
