Blog do PCO

Carência para concessão do auxílio-doença

Paulo César de Oliveira
COMPARTILHE

A proposta do governo federal de aumentar as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) entra na pauta de votação no plenário da Câmara dos Deputados. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do INSS com o objetivo de periciar os auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo. O governo tem pressa, devido ao fim da vigência da MP 739/16, as regras voltaram a ser as anteriores à sua edição. O PL é igual ao projeto de lei de conversão do deputado Pedro Fernandes, do PTB, para a Medida Provisória.

 

COMPARTILHE

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

News do PCO

Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.