O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final. A avaliação é do senador Eduardo Braga (foto/reprodução internet), MDB-AM, relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. O projeto é o único item na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (17). A proposta detalha como o poder público cobrará e decidirá controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também cria definitivamente o Comitê Gestor, órgão especial para coordenar o IBS. O tributo unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
“Eu estou convencido de que 98% ou 99% do trabalho está feito. Acho que estamos construindo um ambiente muito bom, mas política é como nuvem, nós temos que aguardar para ver o que vai acontecer até lá”, disse Braga.
