A PEC da Blindagem será votada nesta quarta-feira, 24, na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com a expectativa de ser barrada a partir do relatório apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (foto/reprodução internet), MDB-SE. Vieira emitiu parecer pela rejeição total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, criticando todos os pontos da proposta, que classificou como potencialmente danosa para a democracia e transparência pública.
O texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a autorização do Congresso para processar parlamentares criminalmente, presos em flagrante ou alvos de mandados judiciais. Para Vieira, “a PEC configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. Segundo ele, o real objetivo da proposta não é o interesse público nem a proteção do exercício da atividade parlamentar, mas atender a “anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”.
