A comissão especial da Câmara aprovou hoje, simbolicamente, o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula e agora carro-chefe do governo. O relator, Arthur Lira (foto/reprodução internet), manteve a taxação progressiva de até 10% sobre os chamados "super-ricos", mas fez questão de distribuir gentilezas no caminho: dividendos que forem “decididos” para distribuição até dezembro deste ano continuarão isentos, mesmo que só sejam pagos depois. O argumento é “regular estoques”, mas parece mesmo um prêmio de consolação antes que o cerco se feche.
Também há uma série de exceções à regra, principalmente para remessas ao exterior com finalidades nobres, como fundos soberanos e benefícios previdenciários estrangeiros. Em nome da “neutralidade fiscal”, o relator ainda elevou a isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350, o que deve beneficiar meio milhão de contribuintes. Já os estados e municípios, sempre no rodapé das decisões, receberão migalhas da arrecadação extra. A votação final ficou para agosto.
