Comissão do Senado aprova novo Código Comercial

A comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou o relatório sobre o novo Código Comercial. O Projeto de Lei disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A matéria segue para o plenário. O relator, senador Pedro Chaves, havia apresentado a primeira versão do relatório em novembro. Chaves (foto) anunciou uma complementação de voto com mais de 20 mudanças. O novo Código Comercial tem 987 artigos. Dentre os principais pontos do documento estão a concorrência desleal, o comércio eletrônico, os tipos de sociedade, o registro contábil, processo empresarial e falência, operações societárias, contratos empresariais e comércio marítimo.