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Comissão externa da Câmara aprova mudanças legislativas para a mineração

Paulo César de Oliveira
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A comissão externa da Câmara, criada para acompanhar e analisar a tragédia provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho aprovou o relatório final que prevê inúmeras mudanças legislativas para o setor de mineração, aumentar a fiscalização e os impostos sobre os minérios .Entre as principais novas regulamentações estão regras para o licenciamento ambiental para projetos minerais, a obrigatoriedade de plano de ação de emergência para barragens de médio e alto risco e dano potencial e a proibição de construção de barragens no método a montante. Os membros da comissão vão tentar aprovar regime de urgência para votação no plenário do pacote de projetos de lei. Estreante na Câmara, o deputado federal mineiro Lucas Gonzalez, do Novo (foto), foi o único que votou contra a aprovação do relatório.

 

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