A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota na próxima semana a admissibilidade e constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma do sistema previdenciário brasileiro. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que, embora não tenha convocado reunião do colegiado para segunda-feira (12), deverá fazê-lo, logo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convoque sessão extraordinária da Casa para a segunda-feira. A leitura do parecer do relator deverá ocorrer na segunda-feira (12). Serraglio (foto) informou que ainda não incluiu na pauta a votação do parecer de Moreira. Segundo ele, a expectativa é que a leitura seja em uma sessão da comissão em que haja quórum. No entanto, como o governo tem pressa na discussão e votação da reforma da Previdência, o parecer poderá ser lido ainda na reunião de hoje da comissão.
Plebiscito
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) criticou a rapidez na aprovação da proposta na CCJ. Segundo Costa, se não justifica a pressa do governo em votar uma proposta que mexe com a vida de quase 100 milhões de brasileiros sem que haja um grande debate envolvendo toda a sociedade. Ontem Costa começou a colher assinaturas de deputados para apresentar à Câmara um projeto que prevê a realização de plebiscito, em abril do ano que vem, para verificar se a população aceita ou não essa reforma do sistema previdenciário. Segundo ele, falta diálogo com a opinião pública sobre a reforma. “Essa proposta [de reforma da Previdência] é importante para o país, mas ela precisa ser tratada de forma séria, e o governo está acuado e não tem coragem de tratar essa proposta da forma como ela deve ser.”
