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Comissões do Senado retornam ao trabalho nesta terça-feira

Paulo César de Oliveira
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Eduardo Braga

Com o Congresso esvaziado com as eleições municipais, as comissões do Senado retornam hoje ao trabalho com as oitivas da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate o Projeto de Lei que altera a legislação vigente para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Também na pauta para estes últimos meses do ano, a regulamentação da reforma tributária, com a realização até 14 de novembro das sessões temáticas e audiências públicas para análise do Projeto de Lei que tem como relator o senador Eduardo Braga(foto/reprodução internet), MDB-AM.

Ainda serão debatidos o PL que cria regras para os dois setores do mercado brasileiro de crédito de carbono e o PL que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e cria o Fundo Verde. Entre as outras prioridades no Senado para os últimos meses do ano e em meio às discussões sobre a eleição para a presidência da Casa, estão o projeto de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que institui um marco de Inteligência artificial do Brasil e a aprovação do orçamento para 2025.

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