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Competência para julgar Bolsonaro

Paulo César de Oliveira
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A investigação sobre o esquema das joias, que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto/reprodução internet), dá novo fôlego ao debate sobre a competência do STF para analisar um caso envolvendo autoridade que perdeu a prerrogativa de foro. Esta é a situação de Bolsonaro desde 1º de janeiro, quando ele deixou a presidência da República. Pela jurisprudência atual, os processos criminais contra ele deveriam tramitar na primeira instância, mas esse posicionamento pode mudar. 

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