Compromisso com a economia verde e transição energética

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), PSD-MG, declarou ontem que o Parlamento brasileiro tem compromisso com a defesa do meio ambiente e com pautas que permitam a transição energética e o fomento da economia verde. O senador frisou ainda que o país pode demonstrar ao mundo iniciativas com vistas à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP-28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Rodrigo Pacheco também conseguiu aprovar ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo, o projeto de lei que reabre o prazo para regularização de recursos no exterior (PL 798/2021) e o devido recolhimento de impostos. A proposição, cujo relator é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), segue para a Câmara dos Deputados. A iniciativa possibilita a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, cuja existência não tenha sido declarada em tempo hábil aos órgãos públicos brasileiros.