Sob pressão intensa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, do deputado Alex Manente (PPS-SP), que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Senado também entra na discussão
No Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que propõe a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, começa a ser analisada amanhã. O assunto deverá dominar a pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) entre a terça e quarta-feira. Na última sexta-feira (8), a relatora da proposta, senadora Selma Arruda (foto), do Podemos – conhecida também como Moro de saias— apresentou parecer favorável à PEC.
