O Congresso promulgou na manhã dessa quinta-feira a Proposta de Emenda a Constituição que abre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda. A PEC 182/2007 permite a troca sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”. Aprovada no ano passado, a emenda altera a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2008, que definiu que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato.
Uma mudança na Constituição para atender interesses específicos
Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria Geral da Mesa da Câmara. Essa é a primeira emenda constitucional do ano e a 91ª mudança na Constituição Federal de 1988. O texto foi promulgado com cinco linhas, mas tratava inicialmente da reforma política e previa medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a liberação de doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Apenas a “janela” passou até agora na Câmara dos Deputados e no Senado.
Troca- troca partidário e as adesões
A base de apoio do governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa está comemorando o aumento da bancada. O PT pode perder alguns parlamentares, mas o PMDB e o PSC são os que mais devem crescer, pelos cálculos dos articuladores governistas. E nesse troca-troca partidário, pelo menos dois nomes que estão na oposição devem ficar no chamado “grupo independente”, que apoia, sem alarde o governo, no caso os deputados Lafaiete Andrada (foto), que deixou o PSDB pelo PMB e João Vítor Xavier, que está de malas prontas para deixar o PSDB e se candidatar à prefeitura de BH pelo PSC. O PMDB, que já tem a maior bancada na Casa, deve receber mais adesões com a abertura da “janela” que vai permitir essas mudanças.
