Congresso Nacional compensa perdas de estados e municípios

Deputados e senadores aprovaram ontem o Projeto de Lei que prevê um repasse de R$ 15 bilhões para estados e municípios. O valor será usado para compensá-los pela queda na arrecadação do ICMS sobre os combustíveis e pelas perdas relativas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A liberação desse crédito, que sairá dos cofres da União, partiu de uma proposta do Poder Executivo enviada ao Congresso Nacional em outubro para atender a um pedido de governadores e prefeitos. O texto agora aprovado prevê que R$ 8,7 bilhões sejam destinados a cobrir as perdas de arrecadação do ICMS, que ocorreram após o então presidente Jair Bolsonaro (foto/reprodução internet) reduzir a alíquota do imposto para diminuir os preços nos postos de combustível.