Os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia e do Senado, Renan Calheiros, terão dificuldade para manter o quórum necessário para analisar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Os parlamentares estão concentrados em suas regiões eleitorais nessa reta final de campanha e será difícil convencê-los a aparecer em Brasília para a votação. Diante da possibilidade da ausência expressiva de parlamentares, o presidente do Senado, Renan Calheiros (foto) convocou duas sessões do Congresso Nacional para hoje às 19h, e amanhã, às 11h, para tentar fechar a votação.
Vetos trancam a pauta
Antes da conclusão da votação, deputados e senadores precisam se debruçar sobre sete vetos que trancam os trabalhos. Entre eles, além de vetos a reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público, está o que proibiu a ampliação para 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A medida foi vetada pelo presidente Michel Temer, ainda interino no cargo, após a aprovação da Medida Provisória (MP) sancionada como Lei 13.319/2016.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é a lei que traz as regras para elaboração da proposta orçamentária, incluindo as emendas de deputados e senadores, e a meta fiscal do ano seguinte. O texto aprovado autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário total de R$ 143,1 bilhões, em 2017. Destes R$ 1,1 bilhão são de estados, Distrito Federal e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais.
