A Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas com maior número de empregados e pequenos municípios até 2024, prevendo uma reoneração gradual a partir de 2025. O projeto foi aprovado em uma sessão que se estendeu até o último momento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com 253 votos a favor, 67 contra e 4 abstenções.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente Lula. Um ponto controverso do texto permite que o Tesouro Nacional considere valores esquecidos em instituições financeiras – que não são contabilizados como receita primária pelo Banco Central – para o cumprimento da meta fiscal. Isso significa que esses recursos podem ser usados para compensar a desoneração. No entanto, essa mudança gera dúvidas, uma vez que a redação da lei pode infringir a autoridade do Banco Central, que é regido por leis complementares.
Jeferson Bittencourt(foto/reprodução internet), ex-secretário do Tesouro, critica a abordagem, sugerindo que o governo busca contornar padrões estatísticos internacionais na busca de resultados fiscais. A estranha contabilidade, ou matemágica, como vem sendo chamada, do governo não foi bem recebida pelo Banco Central.
