A maioria das prefeituras brasileiras apresentou uma deterioração nas contas públicas em 2023 em comparação a 2019, o último ano antes da pandemia. A queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi um fator crucial para esse cenário. As leis complementares 192 e 194 de 2022, sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (foto/reprodução internet), padronizaram e limitaram o ICMS em produtos essenciais, como gasolina e diesel, afetando a arrecadação dos Estados e, consequentemente, os repasses aos municípios.
Como resultado, 3.269 municípios tiveram um desempenho fiscal pior em 2023: 1.967 que estavam em superávit em 2019 terminaram 2023 em déficit, 830 viram seu superávit diminuir e 472 ampliaram seus déficits.
