Correndo antes que o ano termine

O clima já é de festa, embora ainda muito ainda precise ser feito. Os governos estaduais, em sua maioria, lutam para tentar pagar os salários de seus servidores, com operações financeiras complicadas, como a engendrada pelo Executivo mineiro que conseguiu, da Assembleia, autorização para antecipar receita do nióbio. Dificilmente, como pretende o governador Zema, será possível viabilizar a antecipação anda neste ano. Naturalmente complicada e duvidosa em relação aos interesses do Estado, a antecipação de recebíveis ainda encontra a resistência do Ministério Público de Contas que alega pouca transparência nas negociações. Certamente um empecilho de difícil superação, mas que pode acabar beneficiando politicamente o governador que terá a quem responsabilizar caso não consiga cumprir as promessas feitas aos servidores. Embora haja diferenças significativas nas operações, antecipar receita para pagar décimo terceiro não é novidade em Minas. No governo Eduardo Azeredo/ Mares Guia, a estratégia foi conseguir dos empresários a antecipação do pagamento do ICMS. A estratégia só não funcionou no último ano do governo. Já eleito, Itamar Franco agiu junto aos empresários para impedir a antecipação. Os dias finais do ano não serão dramáticos apenas para os Executivos, especialmente para o governo federal. Os Legislativos estão com pautas carregadas com assuntos polêmicos. O Congresso Nacional, por exemplo, ainda tem que votar o orçamento de 2020, sem o quê não pode entrar em recesso, que regimentalmente começaria na quarta-feira da próxima semana. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (foto), já fala em sessões plenárias avançando nas madrugadas e trabalho dos parlamentares até depois do Natal para que o ano de 2020 comece com um orçamento novo. Preocupações com o país? Nem tanto. É que a peça orçamentária prevê a obrigatoriedade do pagamento das emendas de bancada (orçamento impositivo) que, em 2020, representarão 0.8% das receitas correntes líquidas. Um reforço considerável para os parlamentares conseguirem a simpatia dos eleitores num ano de disputa municipal. Tem também o aumento do montante do Fundo Partidário que deverá atingir R$ 3,8 bilhões. Tudo isto os deputados querem aprovar rapidamente para assegurar os recursos para o ano que vem. O governo faz corpo mole. Em tempo: o Senado pode aprovar nesta semana o Pacote Anticrime bem mais modesto do que pretendia o governo e o ministro Sérgio Moro.