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Criação de 18 novas cadeiras na Câmara Federal é adiada para 2030

Paulo César de Oliveira
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Frustrada a tentativa de deputados e partidos de aumentar a atual composição da Casa. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, manter a atual composição da Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Com isso, fica adiado para 2030 a aplicação das novas regras de redistribuição de cadeiras entre os estados, evitando um embate com o Congresso Nacional, de um lado, e o governo do presidente Lula do outro. A Câmara havia aprovado a criação de 18 novas cadeiras, elevando o total de deputados de 513 para 531, para compensar perdas em estados que seriam prejudicados pela redistribuição baseada no Censo 2022.

Os 11 ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luiz Fux (foto/reprodução internet), sob o argumento de que mudanças eleitorais não podem ser implementadas no prazo inferior a um ano antes do pleito e de que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído.

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