A presidente Dilma deverá ser notificada hoje pela Câmara dos Deputados da decisão da Casa de acolher um dos pedidos de seu impeachment encaminhados por diferentes setores representativos da sociedade. A decisão de dar início ao processo, com a criação de uma comissão que examinará sua admissibilidade, foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (foto), em resposta ao posicionamento do diretório nacional petista de recomendar aos parlamentares do partido no Conselho de Ética, que votassem pela abertura de processo para sua punição por quebra de decoro. A resposta veio momentos depois com o anúncio de Cunha de acatamento do pedido de impeachment da presidente Dilma, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada. Segundo Cunha, a decisão foi de natureza técnica e não política, devido aos decretos publicados pelo governo em 2015 que aumentaram despesas sem autorização do Legislativo, as chamadas pedaladas fiscais. Antes de lamentar chegar a esse extremo, Cunha disse que “nunca na história de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment” e lamentou tomar a decisão: “A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política. Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo”. Hoje Cunha indica os parlamentares que comporão a comissão que analisará a admissibilidade do pedido. Não há tempo de julgamento nem mesmo da admissibilidade, pelo Plenário, ainda neste ano.
Perplexidade e indignação
No Palácio do Planalto, a notícia da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma causou perplexidade. A avaliação é de que as consequências podem ser imprevisíveis. Ontem à noite a presidente Dilma fez um pronunciamento por rádio e televisão e disse ter recebido com indignação a decisão de Eduardo Cunha: “ Recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara, de processo de pedido de impeachment. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Nos últimos tempos, em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos. Eu jamais aceitaria ou concordaria com qualquer pedido de barganha. Não podemos deixar que as conveniências indefensáveis e os interesses abalem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no estado democrático de direito”. Dilma estava acompanhada de seus assessores e ministros da coordenação política. Assim que terminou de ler a nota, deixou o local sem conversar com os jornalistas.
