Dallagnol recorreu da sua cassação no STF

O deputado federal Deltan Dallagnol (foto/reprodução internet) apresentou um recurso ontem, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para contestar sua cassação. O ainda deputado tem sido questionado sobre o processo de cassação, o apoio a Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022 e os conflitos éticos em torno da atuação à frente da Operação Lava Jato. Embora não atinjam o mérito da decisão do TSE, os embargos, direcionados ao próprio autor da decisão - no caso, o plenário da Corte - visam corrigir obscuridade, contradição ou erros materiais. Para alguns tipos de recursos ao Supremo Tribunal Federal, os embargos são um requisito processual prévio. Na Mesa Diretora da Câmara correm os trâmites burocráticos que materializam a decisão do TSE. A Corregedoria da Casa notificou Dallagnol por edital no dia 23, quando começou a correr seu prazo de cinco dias para defesa. Até que esse procedimento seja finalizado, o ex-procurador da Lava Jato continua na cadeira.