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De olho no Congresso Nacional

Paulo César de Oliveira
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Há muito a se fazer. Muita coisa a discutir e muita coisa a ser votada antes que o país esteja preparado para viver o amanhã mais próximo e se estruturar para ser diferente no futuro. São muitas decisões importantes, fundamentais mesmo, para o povo e que não podem ficar à espera de que um partido ou outro seja presenteado com uma vaga na equipe ministerial, que deputados e senadores consigam liberação de verba para necessária ou não, ser aplicada em sua região ou que um apaniguado seu seja colocado em um cargo-muitos por sinal- dos escalões inferiores. Para amanhã está prometida a votação pelos deputados federais, das alterações promovidas pelo Senado no projeto do chamado arcabouço fiscal. A votação, para que o projeto seja sancionado pelo presidente Lula, deveria ter acontecido na semana passada. Foi adiada pelo deputado Arthur Lira (foto/reprodução internet) como vingança pelas críticas feitas aos parlamentares pelo ministro Haddad. Por raivinha, Lira adiou uma votação importante para o país pois, sem o novo arcabouço fiscal, não é possível dar andamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Sem orçamento o governo não governa. Mesmo assim, há quem garanta que a “raiva” de Lira tenha sido apenas uma estratégia para pressionar Lula pelas mudanças nos ministérios. Cargos são mais importantes que os interesses dos eleitores. Mas não é apenas o projeto do novo arcabouço fiscal que está na pauta de deputados e senadores. Há muitos outros, dentre eles o da reforma tributária que já passou pela Câmara e está para ser discutido e votado no Senado. E não será uma votação pro forma, admite o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Certamente serão feitas mudanças, o que obrigará deputados a nova análise e votação. A reforma tributária é assunto complexo e essencial para a governabilidade de estados e municípios. Mas só agora, já no Senado, é que lembraram de chamar os governadores para ouvir, na próxima semana, os que comandam os estados e, sempre, são prejudicados nestas mudanças. Não vai dar tempo de ouvir os prefeitos que, certamente, vão perder os já parcos recursos. Depois de ouvir, os senadores vão analisar as sugestões e votar o projeto, certamente com mudanças. Daí ele volta para a Câmara para nova votação. Quando sai de lá para sanção, ninguém sabe. Certamente dependerá do que o governo ainda terá para barganhar.

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