Decisões monocráticas em debate

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), vai colocar na pauta desta terça-feira a PEC que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal. Pacheco disse que a proposta terá o prazo regimental de cinco sessões de debates antes de ser colocada na pauta para votação, o que, segundo ele, “certamente” não acontecerá nesta semana. A proposta é polêmica e coloca em choque, mais uma vez, Legislativo e Judiciário.