Demora na cobrança de dívidas públicas transforma estado em maior litigante e credor

A demora na conclusão de ações judiciais de estados e municípios de cobrança de dívida dos cidadãos é, em média, seis anos e oito meses, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. A recuperação de cada processo de execução fiscal fica, em média, em R$ 7,2 mil. Por outro lado, os três milhões de processos de execução fiscal em 2016 envolviam R$ 21,9 bilhões. O levantamento também mostrou que as execuções são metade dos processos pendentes de decisão no Judiciário inteiro, e dois terços desse montante são execuções fiscais. Isso transforma o Estado no maior litigante do país, mas também no maior credor, pela demora do Poder Judiciário.