Uma emenda apresentada no plenário da Câmara dos Deputados defende que o ingresso e a permanência dos governos estaduais no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) sejam condicionados à apresentação de cronograma para a quitação dos passivos com os municípios.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Doutor Daniel Soranz (foto/reprodução internet), PSD-RJ. Até esta sexta-feira (6), a Câmara já havia recebido 35 emendas. Para o parlamentar, “uma vez devedor de parcelas de impostos a Municípios e, ao mesmo tempo, beneficiado de um programa federal que garante a quitação de seus próprios débitos, nada mais justo que este mesmo benefício garanta também sua própria quitação com o Ente federativo mais frágil”.