Deputados aprovam compensação da Lei Kandir

Os deputados federais votaram ontem o repasse de R$ 58 bilhões para estados e municípios, até 2037, como compensação pelas perdas com a Lei Kandir, além da transferência de R$ 4 bilhões condicionada a dois leilões de campos de petróleo. Aprovado por 408 votos a favor e 9 contra, o texto agora segue para a sanção de Jair Bolsonaro. A Lei Kandir prevê isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários ou semielaborados, como produtos agrícolas, carnes, madeira e minérios. O projeto aprovado pela Câmara nesta segunda-feira foi relatado em Plenário pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). No Senado, o relator da matéria foi o senador Antonio Anastasia (foto).