Deputados aprovam, em primeiro turno, projeto que aumenta ICMS

O projeto do governador Fernando Pimentel que aumenta a alíquota de ICMS de vários produtos foi aprovado em primeiro turno ontem (29), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta, que tramita em regime de urgência, aumenta a carga tributária de produtos considerados supérfluos para o governo, como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo. A alíquota do ICMS será elevada em dois pontos percentuais. Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%. Já a água-de-colônia, que passa a ser equiparada a perfume, terá sua alíquota elevada de 18% para 27%. No caso de bebidas alcoólicas, cigarros e armas, a alíquota em vigor até o final deste ano é de 27%. O texto aprovado em Plenário também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. O projeto volta para a votação em segundo turno, o que deve acontece ainda hoje (30). Se aprovado, as alíquotas entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2016 até o dia 31 de dezembro de 2019.