Deputados aprovam mudança na divisão do ICMS

Os deputados estaduais mineiros aprovaram ontem, em primeiro turno, o Projeto de Lei que muda a divisão dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação entre os municípios. Apresentada pelo deputado Zé Guilherme (PP), a proposta aprovada ontem é um substitutivo apresentado pelo deputado João Magalhães (foto/reprodução internet), do MDB, líder de governo. De acordo com a previsão do parlamentar, as mudanças nos critérios de distribuição do ICMS deverão resultar em 540 municípios com ganho de receita e 313 municípios com perda.