A proposta do deputado Gil Pereira, que prevê instrumentos específicos de fomento para pequenas centrais geradoras, foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei altera a legislação estadual com o objetivo de estimular a energia solar fotovoltaica. Gil Pereira acrescentou parágrafo ao artigo 4º da Lei 11.396, de 1994, para criação do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais (Fundese). A alteração permite que o fundo financie a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia solar em cooperativas e empresas de pequeno porte. Aguarda-se agora a redação final do texto, para sanção pelo governador do Estado.
Repasse para prefeituras
Outro assunto que preocupa o deputado Gil Pereira (foto) é a regularização de repasses às prefeituras de Minas. Segundo o parlamentar, em virtude dos atrasos nos repasses do governo estadual às prefeituras, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou a ‘Mobilização dos Prefeitos na Busca dos Direitos dos Municípios’, em frente à Assembleia Legislativa. Para ele, “não se trata de movimento partidário, nem de ataque ao governo estadual. É mobilização ordeira por direitos. Sugiro que busquemos soluções para os municípios, até porque represento aqueles que não dispõem do mínimo: água. Entramos no 6º ano com abastecimento por caminhões-pipa no Norte de Minas. Nosso apelo é para que sejam priorizadas pelo Estado as demandas dos municípios”.
