Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começam a debater, nesta terça-feira, o parecer com a recomendação de que a Câmara dos Deputados não autorize a abertura de processo contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A votação está prevista para acontecer na quinta-feira. A autorização ou não do processo contra Temer deve ser votado no plenário no dia 23 ou 24. No relatório, Bonifácio de Andrada (foto) alega que a denúncia (SIP 2/17) feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot é “claramente duvidosa” e não cumpre os requisitos legais, principalmente por incluir fatos anteriores ao mandato de Temer. O deputado não poupou críticas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à mídia, por, segundo ele, ampararem a “criminalização” da atividade política.
Franco define denúncia como encomenda de Janot
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou ontem, em sua conta no Twitter, que a delação de Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, foi uma “encomenda remunerada” do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F. Nesta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa a discutir a segunda denúncia de Janot contra o presidente Michel Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi derrubada pelo plenário da Câmara e por isso não seguiu para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Como o objetivo da dupla Joesley e Janot era derrubar Michel Temer, após a derrota na 1ª denúncia, só um fato novo justifica a segunda flecha”, disse o ministro, acrescentando que, “como faltava-lhe bambu” [ao ex-procurador Rodrigo Janot], ocorreria a “encomenda remunerada da delação de Funaro”, afirmou Moreira Franco. E concluiu: “Seria um delivery de matéria-prima: Janot pedia e Joesley pagava”.
A confusão provocada pelo advogado de Temer
O advogado do presidente Michel Temer (PMDB), Eduardo Carnelós, divulgou uma nota nesse domingo para explicar a afirmação de que o vazamento da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro teria sido “criminoso”. Na nota, ele explica que acreditava que os depoimentos de Funaro estavam sob sigilo, pois quando solicitou acesso ao inquérito que inclui a delação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, limitou a permissão apenas ao que dizia respeito a Temer. “Quando divulguei nota ontem [14/10], referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados. Aliás, considerando os termos da decisão do Ministro Fachin, eu não poderia supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem”, disse na nota.
Advogado pede desculpa. Deputado fala em irresponsabilidade e incompetência
Carnelós aproveitou a nota para pedir desculpas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma vez que os relatos do doleiro haviam sido reproduzidos no site da Casa. “Jamais pretendi imputar a ele a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a sua excelência pela presidência do Supremo Tribunal Federal, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos”, afirma. Ele aproveitou para reforçar a tese de que a divulgação dos depoimentos causa prejuízos à imagem de seu cliente. “Não se pode admitir o uso da palavra do confesso criminoso para influenciar os membros da Câmara, que votarão na CCJC o muito bem fundamentado parecer do deputado Bonifácio de Andrada, cuja conclusão é pela rejeição à solicitação de autorização para processar o presidente Temer”, conclui. Antes do pedido de desculpas, Rodrigo Maia tinha respondido ás críticas do advogado Carnelós chamando-o de irresponsável e incompetente. Esperam-se desdobramentos.
