Deputados devem votar regulamentação da criação de municípios

Se os deputados federais derem quórum nesta semana, um dos projetos que entra na pauta de votação no plenário da Câmara é o que regulamenta a criação de municípios. A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios, muitos deles sem condições de se manterem, principalmente após o agravamento da crise política e econômica. Segundo o texto, originário do Senado, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes. Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.