Deputados evitam desgaste com a reforma trabalhista

Os ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, mas, em alguns pontos, o governo também poderá usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério. A informação é do ministro do Trabalho, Helton Yomura, que entende que a análise de mais uma MP, nesta conjuntura, é muito desgastante para o Congresso.  Por isso, o governo está estudando alternativas. Segundo ele, o que puder se fazer por decreto, o governo vai fazer. “O que não puder, estudaremos o ambiente legislativo. Não devemos juntar numa medida só, até para ter uma viabilidade”. Yomura (foto) lembra que a Medida Provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36 horas e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, caduca hoje. Sem a MP, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.