Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Aliel Machado (Rede-PR) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deverão entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde de hoje uma representação contra o presidente Michel Temer. Eles pedirão que a PGR investigue a liberação de emendas para deputados da base governista no contexto da votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O documento foi elaborado com base em um levantamento feito pela assessoria de Alessandro Molon (foto) sobre as emendas liberadas. “Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso. Além disso, queremos impedir que serviços essenciais sejam prejudicados por causa dessas manobras ilegais e irresponsáveis do governo”, afirmou o deputado.
Teve deputado que recebeu e votou a favor da autorização
Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo publicado ontem, dos 40 deputados que votaram pela rejeição do parecer que recomendava a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 39 tiveram R$ 266 milhões em emendas parlamentares empenhadas, de acordo com valores atualizados. Esse valor corresponde ao período entre junho, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, que foi usada na denúncia contra Temer, e as duas primeiras semanas deste mês, às vésperas da votação. As trocas feitas pelo governo na CCJ da Câmara, antes da votação da denúncia, também ajudaram a elevar o valor desembolsado. Os 14 deputados que se tornaram titulares do colegiado da Casa com ajuda do Palácio do Planalto receberam mais de R$ 106 milhões em recursos. No entanto, dois deles contrariaram o governo e votaram pela admissibilidade da denúncia: Renata Abreu (Podemos-SP) e Laércio Oliveira (SD-SE)
Planejamento garante que liberações foram legais
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou ontem uma nota para esclarecer a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, durante a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A nota rebate informações publicadas em jornais. De acordo com as reportagens, Temer liberou, em meio à crise econômica, verbas que chegam a R$15,3 bilhões para garantir o apoio de partidos da base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia em votação na CCJ. A ação, que incluiu o anúncio de novos programas nos municípios, permitiu a adesão da base aliada para aprovar um relatório alternativo pedindo o arquivamento da denúncia. Na nota, o Ministério do Planejamento afirma que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”. A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como “seleção pública e avaliação de risco”. O ministério acrescentou que o lançamento dos programas já vinha sendo discutido e planejado há vários meses. Ainda segundo o ministério, o uso das emendas parlamentares é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária”. O governo explicou ainda que a “execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre outros.
