O regime de urgência constitucional em matérias que tramitam no Congresso Nacional, é um mecanismo solicitado pela presidência da República, que obriga o Congresso a priorizar a análise de propostas do Executivo. Com essa urgência, tanto a Câmara quanto o Senado têm um prazo de 45 dias para votar as matérias. Se esse prazo expirar, a Casa que não cumprir fica com a “pauta trancada”, impossibilitando a análise de outros textos até que a proposta em questão seja concluída. Essa situação prejudica a agenda legislativa e gera descontentamento entre os parlamentares.
Embora o governo frequentemente utilize essa prerrogativa, muitos congressistas têm respondido bloqueando a pauta. Para desbloquear a votação da reforma tributária, governo petista deverá recuar, retirando a urgência do projeto. Essa situação está acontecendo devido a urgência do governo em votar a regulamentação da reforma tributária. Com isso, o próprio governo se vê prejudicado em outras pautas, como na aprovação do nome do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo (foto/reprodução internet).
