O governo do presidente Lula (foto/reprodução internet) terá no 2º semestre de 2023 o desafio de dar seguimento para a análise de pautas econômicas prioritárias. Além da reforma ainda em análise no Senado, a agenda legislativa terá foco no Orçamento, medidas provisórias pendentes e propostas para aumentar a arrecadação. O Executivo também enviará projetos complementares que vão regulamentar as mudanças no sistema tributário e definir as alíquotas cobradas. Promessa de campanha de Lula, o governo deve enviar ainda em agosto a segunda parte da reforma, com foco nos impostos sobre a renda. O governo quer iniciar o debate até outubro.
E tem mais
Estão pendentes a conclusão das votações do projeto de lei sobre o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) no Senado, que dá R$ 50 bilhões ao governo; e do marco fiscal na Câmara. Este, por sua vez, abre caminho para a análise do Orçamento de 2023. Sem a conclusão da análise do novo regime fiscal, a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi adiada. Devia ter sido votada antes do recesso parlamentar (18 a 31 de julho), mas ficou para agosto. Superada essa parte, o próximo desafio é a LOA (Lei Orçamentária Anual). Nesse ponto, o governo precisará ficar atento à distribuição de recursos para ministérios controlados pelo Centrão. Estes tendem a ser privilegiados e turbinados durante as discussões sobre o Orçamento no Congresso.
