Desaposentadoria passa na Câmara

Os deputados federais aprovaram ontem (30) a chamada “desaposentadoria”, que dá ao aposentado que continuou trabalhando, o direito de fazer um novo cálculo do benefício. A matéria ainda será apreciada no Senado Federal e pela presidente Dilma Rousseff. A matéria foi incluída como emenda à Medida Provisória que muda o cálculo da aposentadoria pela expectativa de vida. A desaposentadoria permite que o aposentado possa pedir um novo cálculo do benefício pago pelo INSS e gerado pelo fator previdenciário. Criado em 1999, o fator é uma regra que reduz o valor da aposentadoria para quem parou de trabalhar mais cedo. Ele leva em conta o tempo de contribuição de cada segurado, sua idade quando pediu o benefício e a expectativa de vida. Atualmente, o governo não admite que o segurado renuncie ao benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de contribuição e salário. Por isso, os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS têm recorrido à Justiça para garantir benefício maior. De acordo com o a Advocacia-Geral da União, a "desaposentadoria" vai gerar gasto de R$ 70 bilhões em 20 anos para os cofres da Previdência. A aprovação ocorre em meio a um impasse no Congresso sobre a votação de vetos presidenciais que visam evitar a chamada "pauta-bomba", que prevê o aumento de gastos públicos.