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Desde dezembro PGR quebrou sigilo bancário, fiscal e telemático de vários investigados

Paulo César de Oliveira
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A Procuradoria-geral da República revelou que o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido feito pela procuradora-geral, Raquel Dodge (foto), e determinou ainda, em dezembro, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de vários investigados, entre pessoas físicas e jurídicas no chamado inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer. A assessoria de imprensa da PGR, contudo, não divulga nomes dos alvos das medidas restritivas porque os pedidos estão sob segredo de Justiça. A instituição decidiu prestar esclarecimentos após serem tornados públicos, na última semana, comentários do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso, de que desde dezembro estaria pendente manifestação do MPF sobre a apuração. Os pedidos foram apresentados por Dodge ainda no dia 12 de dezembro e aceitos integralmente por Barroso três dias depois, antes portanto, do recesso do Judiciário.

 

Extensão da quebra de sigilo

No recesso, a PGR se manifestou a favor de pedido de extensão de quebra de sigilo de informações de uma empresa, cujo nome não foi revelado, que havia sido indicada pela PF. O pedido ainda está sob avaliação do relator do STF. Após o recesso, a polícia apresentou novo pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal, e o Ministério Público Federal verificou que o pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela instituição. Nele constam pedidos da PF de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Temer. O caso envolvendo o inquérito dos portos, o único contra o presidente em curso no Supremo, tornou-se ainda mais sensível desde que, no último dia 9, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, disse em entrevista à Reuters, que não tinha encontrado indícios de corrupção no inquérito dos portos e indicou tendência de arquivamento dele. As declarações geraram forte reação dentro da PF e fora dela, levando Barroso a intimar Segovia a se explicar ao Supremo.

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