Dino acelera julgamento sobre emendas e estabelece novas regras

O ministro Flávio Dino (foto/reprodução internet), do STF, resolveu imprimir seu ritmo próprio ao julgamento do acordo entre governo e Congresso sobre as emendas parlamentares. Dino pediu – e a presidência da Corte atendeu – para antecipar a análise no plenário virtual, que começa já nesta sexta-feira, dia 28 de fevereiro e vai até 5 de março, a Quarta-Feira de Cinzas, semanas antes do previsto. A homologação do plano de trabalho conjunto, assinada por Dino nesta quarta, dia 26, libera o pagamento imediato das emendas, sem precisar de aval prévio do plenário. Mas o ministro manteve o freio em verbas da Saúde sem contas regularizadas e nas famosas “emendas Pix”, que seguem bloqueadas sem plano de trabalho aprovado. Emendas de comissão e de bancada também ficam na berlinda, caso não tenham ata de aprovação com identificação dos autores e publicação no Portal da Transparência.