Em vez de partir para a lua de mel, depois de se casar no sábado (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino(foto/reprodução internet), autorizou, nesta segunda-feira, a retomada do pagamento das emendas parlamentares, que haviam sido suspensas desde agosto, com novas exigências de transparência e controle. A decisão permite a liberação de recursos, mas estabelece critérios para rastrear a origem e o destino das verbas, além de impor limites ao crescimento desses gastos. Dino destacou que entre 2019 e 2024 as emendas somaram R$ 186,3 bilhões, um aumento inédito.
Agora, as chamadas “emendas PIX” (transferências diretas) só serão liberadas após aprovação de um plano de trabalho. Além disso, bancadas estaduais e comissões legislativas deverão registrar, em ata, os parlamentares responsáveis pelas indicações. O plenário do STF ainda avaliará a decisão, com Dino enfatizando que o desbloqueio dependerá do cumprimento das novas diretrizes legais.
