O acirramento dos ânimos entre o governo Dilma e o Congresso Nacional, acaba deixando em segundo plano algumas discussões importantes. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT), é preciso discutir uma pauta positiva e mostrar que tem pessoas sérias trabalhando e buscando soluções para problemas que afetam diretamente a população brasileira, como a questão da violência. O Brasil, segundo Reginaldo (foto), é um dos países mais violentos do mundo, em especial com os seus jovens e está longe de ser país fraterno, gentil e hospitaleiro.
Qual é a radiografia da violência no Brasil detectada pelos deputados?
No mapa da violência da ONU, de 2004 a 2007 ocorreram 12 grandes conflitos internacionais, 50 pequenos conflitos e outros 62 conflitos de meio porte. Nesses conflitos morreram 206 mil pessoas. No mesmo período no Brasil, morreram 209 mil pessoas. A CPI que estudou a violência contra jovens, negros e pobres, e investigou a morte, desaparecimento e violência contra jovens negros e pobres do Brasil, joga por terra essa imagem de que o Brasil é um país fraterno, gentil e hospitaleiro e que o Brasil não é um país racista. A ONU e Organização Mundial de Saúde consideram, violento o país onde ocorram acima de nove mortes por grupo de cem mil habitantes. No Brasil são 29 mortes a cada 100 mil habitantes. Quando você faz a separação de negros e pobres, você tem 70 para 100 mil. Das mortes de jovens no Brasil 80% são negros e 93% são homens.
Qual o resultado desse estudo na CPI?
A CPI trabalhou para desnaturalizar a morte de negros e pobres. Nós fizemos um relatório histórico que evidenciou, que de fato há um racismo institucionalizado no Brasil, que permeia as instituições. Nós apresentamos cinco Propostas de Emenda à Constituição e apoiamos mais três emendas que já estavam tramitando na Câmara dos Deputados, que pretendem construir uma nova arquitetura para o sistema de Segurança Pública no Brasil. A CPI chega à conclusão de que o sistema de segurança pública está falido, como todo o caminho penal, da cena do crime até o julgamento, que leva o Brasil a ser o país da impunidade. Temos uma justiça patrimonialista, que valoriza o patrimônio e não o crime contra a vida. O Brasil, além de ser o país mais violento do mundo, é o país com a taxa mais baixa de elucidação de crimes: só consegue solucionar 8% dos crimes contra a vida. Nós queremos modernizar o sistema de segurança, tornando, por exemplo, a perícia desvinculada e autônoma. Existem acusações de que, como a perícia não é desvinculada, às vezes param uma investigação, ou priorizam uma investigação que tem mais repercussão midiática, às vezes são acusados de construir as provas científica e técnica do inquérito. Outra proposta é a de tirar a Polícia Militar da condição de força auxiliar do Exército.
Como assim?
A ditadura colocou na Constituição, que Polícia Militar é força auxiliar. Não justifica mais a polícia brasileira ser força auxiliar do Exército. O regime militar tinha uma corporação menor do que as polícias dos governadores, e esta foi uma forma dos militares mandarem nas polícias. Nós apresentamos outra PEC para unificar as polícias militar e civil. Atualmente uma faz uma parte e a outra faz outra. Nós defendemos que o trabalho deva ser como o da Polícia Federal, de ciclo completo, fazendo todo o processo e depois encaminhar para o Ministério Público. A Polícia Militar poderia fazer uso, em alguns municípios, de um tablet e na viatura mesmo fazer o boletim de ocorrência, enviar para o Ministério Público e sair dali do local, já com a data da audiência de custódia, ou conciliação, dependendo do tipo de conflito. Atualmente o policial tem que colocar a pessoa na viatura, procurar uma delegacia, esperar o delegado chegar, fazer uma ocorrência para, na maioria das vezes, nem se investigar o ocorrido. Em Minas, onde temos 853 municípios só sessenta e poucos tem delegacias. Queremos também criar um Conselho Nacional de Polícia e uma Ouvidoria Nacional de Polícia. As PECs buscam refazer o modelo de polícia e queremos desprivatizar o tema segurança pública. Parece que, só tem autoridade para debater o assunto, as pessoas que trabalham com segurança pública.
E qual seria a proposta?
Nós estamos propondo que a cada 10 anos, os estados, os municípios e a União sejam obrigados a elaborar um plano estadual, municipal e nacional sobre segurança pública com participação popular. Nós também apresentamos um Projeto de Lei, o PL 24.38/2015 para criar a comissão especial, é um projeto que não está acabado, que propõe cinco macro metas para que o Brasil tenha taxas de homicídio de países civilizados, menor do que 10. Nós, a cada dez anos nós matamos 600 mil pessoas. Nós também queremos elucidar os crimes, passar dos atuais 8% dos crimes elucidados para 80%. Outra questão é zerar a letalidade e a vitimização policial. Não podemos aceitar que um agente do Estado viole direitos, mas também temos que reduzir a morte de policiais. No Brasil 90% dos homicídios ocorrem em 142 municípios. Queremos estabelecer algumas ações como as escolas em tempo integral, iluminação, ciclovias, quadras, atendimento da saúde, urbanização para diminuir essa violência.
E recursos para isso?
Nós procuramos os recursos para viabilizar essas propostas em uma PEC, que propõe a criação de um Fundo Nacional de Promoção à Igualdade Social, superação do racismo e reparação de danos. Joaquim Nabuco cunhou a frase de que “o fim do trabalho escravo não acabou com o trabalho escravo”. Nós precisamos colocar o Brasil em um rol de países com estado civilizatório, porque hoje o Brasil é o país mais violento do mundo, com o maior percentual de homicídios no mundo. O racismo institucionalizado diminui a todos nós.
O país precisa mudar também o seu modelo de educação?
Nós temos um projeto que trata da reforma do ensino médio do Brasil PL 6840/2013, fruto de uma comissão especial em que fui autor e a qual presidi por dois anos, sobre a educação no Brasil. Com esse estudo nós fizemos o PL que altera a Lei de Diretrizes de Base da Educação. O atual modelo de educação está falido, porque não responde às perguntas dos jovens e não responde as questões do país, da nova economia brasileira. O ensino médio, em seu artigo, fala que o ensino médio tem três finalidades: preparar o jovem para continuar estudando, formar o jovem crítico para exercer a sua plena cidadania e preparar o jovem para o mundo do trabalho. O modelo atual hoje, não cumpre nenhuma dessas finalidades. O Enem acabou com o velho vestibular e é o passaporte do jovem para a universidade. O Enem vai em uma direção e o ensino médio em outra. Para o jovem continuar estudando, ele tem um currículo que fala de tudo e não ensina quase nada. É um ensino médio de 13 a 19 matérias obrigatórias, totalmente fragmentadas, sem nenhuma conexão entre si. O Enem não cobra decoreba, cobra a interpretação, multidisciplinaridade.
Qual seria a alternativa?
Nós estamos propondo que se diversifique o ensino médio, de uma forma que permita que os jovens sejam protagonistas da sua formação, que envolva de 50 a 70% da carga horária. A rede estadual de educação vai decidir se quer uma base de educação com 50% da carga horária ou 70%. Dessa forma o estudante será autor, o protagonista da sua formação e vai escolher o que quer estudar. Se ele quer ser engenheiro, estuda matemática, se quer ser ligado às artes e literatura, estuda linguagem. O estudante vai estudar mais para na área em que ele tiver vocação. O estudante poderá fazer a opção pelas quatro áreas de conhecimento ou poderá decidir por uma formação técnica profissionalizante. O ensino médio não pode ser voltado para 15% dos estudantes brasileiros, porque só 15% dos brasileiros de 18 a 24 anos chegam a universidade. E mesmo aqueles que chegam à universidade tem um atraso em relação aos outros países da América Latina, onde a taxa líquida é de 40% de jovens nas universidades. Em outro projeto, criamos o sistema nacional de aprendizagem à distância.
É um novo conceito de ensinar e aprender?
O Brasil terá que ter um novo conceito de ensino à distância. Pelo menos 74% dos municípios não tem acesso à educação superior ou técnica, e a única forma de acesso será usar as novas tecnologias da educação. Eu estou propondo usar o conceito de educação à distância para que o nível de presença no curso técnico e superior possa convergir com as ações dos cursos à distância e dos presenciais. Será o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) das universidades, homologado pelo Conselho Nacional de Educação e quem vai decidir se vai estudar em um curso com mais ações à distância ou mais presencial será o próprio jovem, que contará em qualquer um deles com o ensino de qualidade.
