Divisão de recursos do ISS gera polêmica

A pressão dos prefeitos surtiu efeito e um dos pontos da pauta defendida no Congresso Nacional foi atendido, com a derrubada do veto do governo sobre a reforma do ISS, o Imposto Sobre Serviços. A decisão significa mais 6 bilhões de reais nos cofres dos municípios. Mas a divisão do recurso é questionada pelos prefeitos. Pelas contas do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski (foto), 63% da receita do imposto vai para apenas 35 dos 5.570 municípios. Belo Horizonte vai receber 110,8 milhões de reais. São Paulo, por sua vez, vai ficar com 905 milhões de reais e Rio de Janeiro 348,3 milhões de reais. Do total de municípios brasileiros, mais de 2.600 deles respondem, juntos, pela arrecadação de apenas 1% do ISS, enquanto isso 2 (dois) municípios ficam com mais de 33,83% de todo o ISS arrecadado. Em mais de 1.800 municípios o ISS não representa 1% da receita corrente, em mais de 4.000 municípios ele não representa 5% da receita corrente.