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Emendas entram na queda de braços pelo controle do Orçamento da União

Paulo César de Oliveira
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Para acalmar os ânimos dos congressistas devido a falta de liberação dos recursos das emendas parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro mandou avisar que anuncia o limite das liberações até março. O comunicado foi via Secretaria de Governo, mas alguns deputados e senadores estão desconfiados de que esse foi um recado do governo em relação a queda de braços pelo controle de parte do Orçamento da União. Os parlamentares reclamam que não tem garantia de que o restante das emendas individuais que ainda não foram empenhados pelo governo, seja liberado até as eleições municipais.

 

Convocação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (foto), DEM-AP, convocou sessão conjunta do Congresso para a próxima terça-feira, 3, às 14 horas, para votação de vetos presidenciais. Pelo texto aprovado no fim do ano passado, o Congresso teria o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento. A proposta também previa regras mais rígidas para os pagamentos, como um prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator e punições ao governo no caso de descumprimento. Após um acordo costurado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, parlamentares cederam e aceitaram devolver R$ 11 bilhões para o controle do Executivo.

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